Embora esteja confirmada a implementação de um imposto de 10,8% a partir de janeiro de 2027, teremos cotas de importação entre janeiro de 2024 e dezembro de 2026. Nesse período de dois anos que inicia nos próximos dias, poderemos ou não ter a aplicação deste imposto dependendo da decisão de gerenciamento das cotas de importação pelo governo.
O Gecex-Camex anunciou no dia 12 deste mês que, a partir de janeiro de 2024, a tarifa de importação para painéis solares e turbinas eólicas será de 10,8%. A medida tem como justificativa estimular a produção nacional desses equipamentos. Contudo, a decisão não foi unânime, gerando preocupações sobre o impacto no setor de energia renovável.
O governo propõe cotas de importação decrescentes até 2027, buscando, assim, equilibrar o mercado e atrair investimentos, no entanto, questões sobre o funcionamento destas cotas ficaram mal respondidas. Estamos presenciando mais um movimento do governo para aumentar a arrecadação e a justificativa de potencializar a indústria nacional não faz sentido, pois o cenário não mudará. Continuaremos tendo uma indústria solar nacional sem competitividade e a única mudança efetiva será um preço maior do produto importado, que mesmo com essa alteração de imposto, continuará muito mais competitivo.
Vale lembrar que a queda de mais de 50% no preço do painel solar em 2023 fez com que a viabilidade dos projetos de energia solar aumentasse astronomicamente e, nesse sentido, mesmo com a aplicação deste imposto, ainda teremos um cenário de alta competitividade para investimentos em energia solar no Brasil.
Daniel Reichembach
Fundador e CEO Suns Brasil
